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Notícias Jurídicas
Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubre
19/01/2023
O juízo da comarca de Lebon Régis, no meio-oeste catarinense, condenou um homem pela prática do crime de maus-tratos contra animais domésticos....
ONG processa veterinária que marcou "22" com ferro quente em bezerro
19/01/2023
A ONG Associação Filantrópica Os Animais Importam ajuizou ação civil pública contra veterinária que publicou um vídeo em suas redes sociais...
Juiz autoriza cremação de restos mortais de homem falecido em 1973
19/01/2023
O juiz de Direito Murilo Gasparini Moreno, da 13ª vara Cível de Curitiba/PR, autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em...
Casal é condenado por compartilhar vídeo íntimo a colegas da vítima
19/01/2023
Um casal foi condenado por danos morais em razão do compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de...