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Notícias Jurídicas


STJD julgou e puniu 13 de 19 casos sobre atos discriminatórios em 2022

18/01/2023

O STJD divulgou um relatório sobre o combate ao preconceito ao longo de 2022. Dos 19 casos denunciados ao STDJ ao longo da última temporada, 13...

Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

18/01/2023

Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A...

Juiz nega reajuste salarial a funcionários da Eletronorte

18/01/2023

O juiz do Trabalho Humberto Folz de Oliveira, da 2ª vara do Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente pedido de sindicato que pleiteava...

Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas

18/01/2023

Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao ministério da...

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