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Notícias Jurídicas
Aluno que trancou medicina por falta de recursos poderá fazer Fies
16/01/2023
Estudante de medicina que trancou o curso por falta de recursos financeiros poderá formalizar contrato com o Fies. A liminar é do desembargador...
TJ/SP: Telefônica é multada em R$ 2,4 milhões por ligações indesejadas
16/01/2023
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a Telefônica por efetuar ligações...
Juiz bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar atos terroristas no DF
13/01/2023
Quem financia atos de violência pode ser responsabilizado por eles, ainda que não tenha participado diretamente de episódios de...
TJ/SP mantém condenação de subsíndica por homofobia contra condômino
13/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho...