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Notícias Jurídicas
TJ/SP mantém condenação de subsíndica por homofobia contra condômino
12/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho...
TJ/SP condena mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
12/01/2023
A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Hideaki Sato, da 2ª vara de Santa Fé do Sul, que condenou...
TRF-3: Condição de refugiada não justifica aumento de pena
12/01/2023
A 4ª seção do TRF da 3ª região decidiu, em julgamento de embargos infringentes, que uma pessoa migrante não pode ter a sua culpabilidade...
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
12/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 11, a lei 14.532/23 aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de...