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Notícias Jurídicas


Ministro ordena prisão de ex-comandante da Polícia Militar do DF

11/01/2023

Nesta segunda-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto...

Juiz reconhece prescrição virtual em caso de homicídio simples

11/01/2023

O juiz de Direito Thiago Meirelles, da vara única de Toritama/PE reconheceu a prescrição virtual de um crime de homicídio simples. O magistrado...

STF julga nesta quarta-feira afastamento do governador Ibaneis Rocha

11/01/2023

Nesta quarta-feira, 11, em sessão virtual extraordinária, os ministros do STF analisam decisão de Alexandre de Moraes que determinou o afastamento...

Lula sanciona lei para combater suicídio de policiais

11/01/2023

O presidente Lula sancionou a lei 14.531/23, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de...

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