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Notícias Jurídicas
TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida recurso
06/03/2025
A 6ª turma do TST reformou decisão que rejeitou recurso ordinário sob a justificativa de que houve erro na classificação da petição no PJe. A...
Hospital indenizará por erro que causou amputação de dedo de bebê
05/03/2025
O TJ/SP, por meio da 8ª câmara de Direito Público, manteve a condenação do município de São Paulo e de hospital conveniado ao SUS a indenizar...
TJ/DF vê boa-fé em aquisição e papagaio permanecerá com tutor
05/03/2025
O TJ/DF, por meio da 3ª turma Cível, autorizou a permanência definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) com seu tutor. O colegiado...
Juiz garante porte de arma de fogo a auditores fiscais do Trabalho
05/03/2025
O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª vara Cível da SJ/DF, reconheceu o direito de auditores fiscais do Trabalho à aquisição,...