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Notícias Jurídicas


Mulher demitida por e-mail enviado a diversos colegas será indenizada

27/02/2025

A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, condenação de empresa ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a...

TJ/SP confirma penhora sobre créditos cedidos em disputa imobiliária

26/02/2025

O TJ/SP, através da 8ª Câmara de Direito Privado, validou cessões de crédito e considerou legítimas penhoras em um caso de reparação de danos...

Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1

26/02/2025

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou hoje, 25, a PEC 8/25 pelo fim da escala de trabalo 6x1, destacando que pretende se reunir...

Dino adia análise de ação contra honorários a procuradores estaduais

26/02/2025

O ministro do STF, Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade que discute a destinação de recursos do...

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