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Notícias Jurídicas


Idosos serão indenizados por voo cancelado no casamento do filho

26/12/2022

Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em...

STF valida lei da PB que exige assinatura física de idosos em contrato

26/12/2022

O plenário do STF julgou constitucional a lei estadual 12.027/21, da Paraíba, que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação...

Abraham Weintraub não será indenizado por texto postado no Brasil 247

26/12/2022

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da juíza de Direito Renata Meirelles Pedreno, da 2ª vara Cível de Cotia/SP, negando...

Juíza decreta prisão de homem acusado de montar bomba em Brasília

26/12/2022

A juíza de Direito Acácia Regina Soares de Sá, do DF, converteu em preventiva a prisão em flagrante de homem acusado de implantar um artefato...

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