Senado aprova projeto que reduz idade mínima para laqueadura
11/08/2022
Superior Tribunal de Justiça
Nesta quarta-feira, 10, o Senado aprovou o PL 1.941/22 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária (laqueadura). Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos...