Jurisite
Notícias Jurídicas
Juiz relata experiência positiva com ANPP após audiência de custódia
25/11/2022
Embora o Conselho Nacional de Justiça não permita que sejam abordadas questões de mérito na audiência de custódia, o Tribunal de Justiça...
5 ministros do STF dizem que Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal
25/11/2022
O feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, não usurpa a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho....
Supremo invalida duas normas estaduais que concediam autonomia à Polícia Civil
25/11/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições estaduais do Espírito Santo e do...
Condenação por não prestar contas é suficiente para gerar inelegibilidade.
24/11/2022
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato...