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Notícias Jurídicas
Confira 12 situações em que trabalhadores têm direito a faltar sem descontos e penalidades
09/12/2024
No mundo corporativo, o que poucos sabem é que há situações em que os trabalhadores têm direito a faltar ao trabalho sem se preocupar com...
Banco de horas: o que as empresas e trabalhadores precisam saber
09/12/2024
O banco de horas, amplamente adotado por empresas brasileiras, é uma ferramenta que permite o gerenciamento do saldo de horas extras ou de débitos...
Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação
06/12/2024
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira, 4 de outubro, um projeto de lei que autoriza o Ministério da Fazenda a...
Juíza obriga Cassi a fornecer remédio para paciente com doença crônica
06/12/2024
A juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, da 15ª vara cível e empresarial de Belém/PA, determinou que o plano de saúde Cassi forneça, em...