O juiz de Direito José Francisco Matos, do foro de São Caetano do Sul/SP, condenou uma financeira a pagar danos morais de R$ 10 mil e anular...
O plenário do STF vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais...
A operadora de saúde Hapvida terá de fornecer o medicamento Xofigo para tratamento de paciente com câncer de próstata com metástase óssea....
A condenação do trabalhador beneficiário da Justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão...
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