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O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual os...
Nesta quinta-feira, 24, o STF formou maioria para determinar que a União adote, em 60 dias, providências administrativas necessárias...
Somente a declaração de hipossuficiência, em que o autor ou réu afirme não ter condições de arcar com os custos da ação trabalhista, não é...
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