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Notícias Jurídicas
OAB/SP: Comissões divulgam nota sobre episódios recentes com a PM
06/12/2024
A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, presidida pelo advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra...
Trabalhador que sofreu represália por ação trabalhista será indenizado
06/12/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para considerar discriminatória a manutenção de um trabalhador no turno diurno sem que...
TST nega multa a sindicato por post criticando empresa após greve
06/12/2024
SDC do TST rejeitou o pedido de aplicação de multa contra um sindicato por um post nas redes sociais que criticava condutas de empresa durante...
DF indenizará aluna após bullying no WhatsApp por opiniões políticas
05/12/2024
Distrito Federal indenizará em R$ 15 mil estudante vítima de bullying de professor e colegas em grupo de WhatsApp por opiniões políticas....