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Notícias Jurídicas
Mais de 1.200 presos por vandalismo já passaram por audiências de custódia
17/01/2023
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das...
PGR apresenta denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra 39 terroristas
17/01/2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/1) denúncias contra 39 pessoas...
Google diz à Suprema Corte que derrota em julgamento pode arruinar internet
17/01/2023
Em 21 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos fará a audiência de sustentação oral do caso Gonzalez vs. Google, um processo em que a...
Parte que iniciou ação não deve pagar honorários após extinção por prescrição
17/01/2023
Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição...