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Notícias Jurídicas
Justiça concede liberdade condicional ao goleiro Bruno
16/01/2023
A Justiça do RJ concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão...
Empresa em recuperação não está sujeita a execuções trabalhistas
16/01/2023
A 16ª turma do TRT da 2º região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A lei...
Não há honorários em processo cautelar extinto sem resolução de mérito
16/01/2023
A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que, ao extinguir ação cautelar, afastou condenação da autora ao pagamento de honorários...
Aluno que trancou medicina por falta de recursos poderá fazer Fies
16/01/2023
Estudante de medicina que trancou o curso por falta de recursos financeiros poderá formalizar contrato com o Fies. A liminar é do desembargador...