O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível de Limeira (SP), acolheu pedido de obrigação de fazer para determinar que uma empresa se abstenha de disseminar informações falsas sobre uma de seus concorrentes.No caso concreto, uma companhia...
Por verificar abuso flagrante, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e condenou uma lotérica a indenizar uma mãe que foi impedida de entrar no local pois estava com um bebê de 14 meses sem...
Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de Ana Carolina Moraes da Silva, que se realizaria nesta...
Justiça determina que o IBGE inclua os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nos questionários básico e amostral do Censo 2022. A decisão é do juiz Federal Herley da Luz Brasil, da 2ª vara Federal Cível e Criminal da...
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