O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em colaboração com a Cfapa - Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da...
A 17ª turma do TRT da 2ª região, liderada pela desembargadora Maria de Lourdes Antonio, anulou uma decisão de execução que permitia a penhora...
A 2ª turma recursal do TJ/PB confirmou a sentença que condenou o Facebook a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Isso...
Um homem que invadiu o celular da ex-namorada e divulgou fotos íntimas teve mantida, no TJ/SP, condenação pelos crimes de invasão de dispositivo...
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