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Notícias Jurídicas
TST: Servidor que exerceu cargos sucessivos não terá contrato único
04/12/2024
Servidor público que exerceu um cargo seguido do outro após passar em dois concursos públicos, não conseguiu que contratos fossem unificados.A...
Instagram deve reativar conta de loja após comerciante ser extorquida
04/12/2024
O juiz substituto Matheus Zuliani, da 2ª vara Cível de Sobradinho/DF, ordenou que o Instagram desbloqueie a conta comercial de uma loja de roupas e...
STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas
04/12/2024
O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade...
STJ mantém condenação de pastor por abuso sexual de menor de idade
04/12/2024
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve condenação de um pastor do Rio de Janeiro, por violação sexual mediante fraude envolvendo menor de...