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O plenário do STF, por unanimidade, invalidou leis dos Estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores...
A 18ª câmara Cível do TJ/MG determinou que a B2W Companhia Digital Ltda. pague indenização de R$ 2,5 mil, por danos morais, a uma internauta de...
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