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Notícias Jurídicas
Senado aprova proibição de uso de animais em testes para cosméticos
22/12/2022
O Senado aprovou o projeto (PLC 70/14) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, nesta terça-feira, 20. O...
Empregado coagido a se demitir com uso de arma será indenizado
22/12/2022
Trabalhador de supermercado que foi coagido a se demitir com o uso de arma de fogo receberá R$ 25 mil pelos danos morais sofridos. Além disso, o...
Pensões por morte de cargos civil e militar podem ser acumuladas, diz Supremo
21/12/2022
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que é possível acumular dois benefícios de pensão por morte decorrentes de um cargo de...
Subsídio de procuradores de RR não pode ser vinculado ao de ministros do STF
21/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas de Roraima que vinculavam o subsídio de membros da carreira de procurador de...