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Notícias Jurídicas


Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista

05/12/2024

O juiz do Trabalho Régis Franco e Silva de Carvalho, da vara de Embu das Artes/SP, condenou um trabalhador ao pagamento de multas por...

TST: Servidor que exerceu cargos sucessivos não terá contrato único

04/12/2024

Servidor público que exerceu um cargo seguido do outro após passar em dois concursos públicos, não conseguiu que contratos fossem unificados.A...

Instagram deve reativar conta de loja após comerciante ser extorquida

04/12/2024

O juiz substituto Matheus Zuliani, da 2ª vara Cível de Sobradinho/DF, ordenou que o Instagram desbloqueie a conta comercial de uma loja de roupas e...

STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas

04/12/2024

O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade...

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