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Nesta segunda-feira, 26, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, editou o regimento interno da Corte para estabelecer o prazo...
O juízo do 1º JEC de Santa Cruz/RJ rejeitou pedido de indenização formulado por consumidor que comprou iPhone sem carregador. A ação foi movida...
O juiz de Direito Altino José Xavier Beirão, da 5ª vara Cível de Jacarepaguá/RJ, negou os pedidos dos youtubers Carlos Eduardo Rodrigues Gomes,...
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