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Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a 3ª turma do STJ, por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos...
Nesta quinta-feira, 2, o STF concluiu ser dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a crianças até cinco anos de idade....
A juíza de Direito Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 20ª vara Criminal de SP, condenou a bacharel em Direito Lidiane Brandão Biezok por injúria...
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