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Notícias Jurídicas


STJ mantém condenação de pastor por abuso sexual de menor de idade

04/12/2024

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve condenação de um pastor do Rio de Janeiro, por violação sexual mediante fraude envolvendo menor de...

STJ: Cabe ao juízo comum julgar descredenciamento de motorista da Uber

04/12/2024

Relação entre Uber e motoristas tem natureza cível e descredenciamento deve ser julgado na Justiça comum. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª...

Dias Toffoli extingue ação contra família que ofendeu Moraes em Roma

03/12/2024

Decisão do ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 2, encerrou ação que apurava ofensas e agressões proferidas contra o ministro Alexandre de...

TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular

03/12/2024

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou o pedido de reintegração imediata a uma gerente bancária que alegava ter...

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