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Notícias Jurídicas
STJ rejeita reabrir ação contra ex-membro do MPF acusado de jogo duplo
07/12/2022
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Federal...
Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes
07/12/2022
A 2ª turma Recursal Mista do MS afastou a responsabilidade da Decolar sobre o cancelamento de passagens durante a pandemia. Segundo o...
STF julga hoje constitucionalidade do orçamento secreto
07/12/2022
Nesta quarta-feira, 7, a partir das 14h, o plenário do STF deve julgar ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de...
Advogada chora em sustentação no STJ: "estou à base de Rivotril"
07/12/2022
Nesta terça-feira, 6, em sessão da 5ª turma do STJ, uma advogada se emocionou ao defender seu cliente, condenado por homicídio qualificado à...