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Notícias Jurídicas
Estados Unidos têm eleição decisiva para o Senado nesta terça-feira
05/12/2022
Nas eleições gerais de 3 de novembro nos Estados Unidos, o Partido Democrata elegeu 50 senadores e o Partido Republicano, 49. Para...
Citação de procurador sem prova da comunicação de renúncia é válida
05/12/2022
A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao...
Homem com mesmo nome de réu é processado por engano e será indenizado
05/12/2022
A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville/SC, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de...
Juíza reconhece licitude de terceirização envolvendo a Atento Brasil
05/12/2022
A juíza do Trabalho Gilia Costa Schmalb, da 65ª vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a licitude de terceirização envolvendo a Atento...