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Notícias Jurídicas
Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora
05/12/2022
A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que declarou a inexistência de vínculo de emprego entre corretora life planner e...
Bancária que não comprovou insuficiência de recursos pagará honorários
02/12/2022
A 5ª turma do TST rejeitou o recurso de uma bancária contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a...
Trabalhador que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
02/12/2022
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se...
PL que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência vai à sanção
02/12/2022
Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de...