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Notícias Jurídicas
Anulação de testemunho exige alegação no tempo certo e comprovação de prejuízo
30/11/2022
O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no...
CNJ: Juiz será investigado por demora em colocar réu em liberdade
30/11/2022
Na tarde desta terça-feira, 29, o plenário do CNJ instaurou PAD contra o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, do Ceará, por supostamente ter demorado...
Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família
30/11/2022
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para...
Construtora é condenada após funcionário atropelar duas crianças
30/11/2022
Família de crianças atropeladas em uma BR serão indenizadas e receberão pensão mensal de uma construtora, responsável por funcionário condutor...