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Notícias Jurídicas
Juiz determina suspensão de cobranças de dívidas do Corinthians
03/12/2024
Execuções e medidas constritivas sob o patrimônio do Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) foram suspensas até que o clube apresente...
TCE/SP analisa se erro do TJ/SP gerou valores indevidos em precatórios
03/12/2024
O MPC - Ministério Público de Contas apresentou representação ao TCE/SP apontando irregularidades no cálculo de juros em pagamentos de...
STF mantém decisão de Dino que liberou emendas com regras mais rígidas
03/12/2024
Por unanimidade, o STF votou nesta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas...
Juiz vê culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
02/12/2024
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Direito Marítimo/SP, reconheceu a culpa concorrente...