Notícias Jurídicas

Por maioria, STF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

01/09/2022

É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. Esse foi o entendimento majoritário do plenário do Supremo Tribunal Federal,...

Motel é responsável por homem que invadiu suíte e agrediu a ex-esposa

01/09/2022

Notícia

Motel indenizará mulher que foi agredida após o ex-marido invadir a suíte em que ela estava com outra pessoa. Para a juíza de Direito Ana Luiza Queiroz do Prado, da 4ª vara Cível de Penha de França/SP, houve falha na segurança do...

Bolsonaro pode buscar na Justiça recuperar domínio de site? Entenda

01/09/2022

Superior Tribunal de Justiça

O site "bolsonaro.com.br" tem chamado a atenção na internet por divulgar informações contra o presidente da República. Logo na "capa" do site, Bolsonaro é retratado como Hitler, com bigode, braço estendido e uma suástica, e os dizeres:...

STF reexaminará incidência de ITBI sobre cessão de direitos

01/09/2022

Superior Tribunal de Justiça

O STF vai reexaminar a possibilidade de incidência do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual encerrada em 26/8, o plenário, por maioria...

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