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Notícias Jurídicas
Integrante do MP ao lado do juiz não viola isonomia e paridade de armas, decide STF
24/11/2022
A regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado do juiz é uma opção política do legislador que demonstra que o...
Oito características de violência processual contra a mulher
24/11/2022
No Brasil, a violência contra a mulher é um problema grave. Para se ter ideia, 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público...
Condenação por não prestar contas é suficiente para gerar inelegibilidade
24/11/2022
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato...
Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins
24/11/2022
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição...