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Notícias Jurídicas
STF mantém lei que isenta de IPVA veículo de leasing usado por aluguel
26/09/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram lei estadual do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos...
Advogado é preso por desacato após discutir com policiais
26/09/2022
Uma discussão terminou na prisão de um advogado por desacato em Curitiba/PR. Na troca de farpas, ele chamou o policial de folgado e o acusou de...
Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
26/09/2022
Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF analisam embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de...
INPC: 43,3% dos reajustes salariais em agosto ficaram abaixo do índice
23/09/2022
Menos da metade (43,3%) dos reajustes salariais negociados em agosto ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 30,2% dos...