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Notícias Jurídicas


Nova lei dobra indenização a ser paga por praticante de cartel

17/11/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei 14.470/22, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem...

Serviço de banho e tosa não exige contratação de veterinário

16/11/2022

A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú/SC liminar que impede o CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária de multar...

Sony deve reativar conta Playstation de jogador com acesso bloqueado

16/11/2022

O juiz de Direito Rafael Imbrunito Flores, do JECCrim de Monte Mor/SP, determinou que a Sony reative a conta PSN (PlayStation Network) de jogador que...

Professor é condenado por chamar aluna de "nordestina" e "grosseira"

16/11/2022

Um professor foi condenado em danos morais após ter se direcionado a estudante com as palavras "nordestina" e "grosseira" em sala de aula. Ao manter...

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