Notícias Jurídicas

Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel

24/08/2022

Se a decisão judicial proferida em ação de rescisão de compra e venda não afeta o direito de propriedade do credor fiduciário do imóvel, não há razão para que ele integre o processo na condição de litisconsorte necessárioCom esse...

TV deve indenizar por exibir e tirar sarro de frequentador de praia de nudismo

24/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

O fato de alguém frequentar praia de nudismo e, nu, colocar-se perto de uma pessoa que estava sendo entrevistada por uma equipe de televisão não afasta a necessidade de autorização expressa para veiculação de sua imagem.Com base nesse...

Empresas têm optado por arbitragem à ação na Justiça

24/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

A arbitragem, método utilizado para a resolução de conflitos, bateu a marca de 1.047 casos em andamento e somam R$ 120 bilhõesO número recorde foi registrado nas oito principais Câmaras do país, que expandiram suas áreas de atuação.Os...

IRPF 2022: Receita abre consulta ao 4º lote de restituição nesta quarta-feira (24)

24/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

Nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF) e possuem valores pendentes de ressarcimento, poderão consultar se foram incluídos no 4º lote...

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