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Notícias Jurídicas
Banco não indenizará cliente que questionou cobranças devidas
23/09/2022
O juiz de Direito Francisco Soares de Souza, da 11ª vara do JEC de Manaus/AM, rejeitou pedidos de consumidor que contestou valores debitados pelo...
STJ: Advogado é condenado por chamar parte contrária de "prostituta"
23/09/2022
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a 3ª turma do STJ, por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos...
STF: Estado tem obrigação de ofertar creche e pré-escola; veja tese
23/09/2022
Nesta quinta-feira, 2, o STF concluiu ser dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a crianças até cinco anos de idade....
Bacharel em Direito é condenada por injúria, homofobia e agressão
23/09/2022
A juíza de Direito Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 20ª vara Criminal de SP, condenou a bacharel em Direito Lidiane Brandão Biezok por injúria...