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Notícias Jurídicas
Juiz manda tutora cessar emissão de "sons e ruídos" de seus cachorros
23/09/2022
O juiz de Direito Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª vara Cível de Maceió/AL, deferiu liminar e determinou que tutora adote as providências...
TJ-SP anula condenação do júri baseada somente em elementos da investigação
22/09/2022
Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...
Justiça de SP decreta falência do Grupo Itapemirim
22/09/2022
A 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP decretou, nesta quarta-feira, 21, a falência de empresas do Grupo Itapemirim. De acordo...
Lei sancionada flexibiliza decisões em sociedades limitadas
22/09/2022
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 22, a lei 14.451/22, que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto reduz...