Notícias Jurídicas

Mulher com doença crônica, ansiedade e insônia pode cultivar cannabis

22/08/2022

Uma paciente que sofre de doença crônica, transtorno de ansiedade generalizada e insônia poderá cultivar cannabis para fins medicinais. Assim decidiu a juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª vara Federal Criminal do RJ, ao conceder a...

Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos

22/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

O Projeto de Lei (PL 2.086/2022) altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para aumentar a pena de crimes como a promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos. A...

Senado estuda endurecer penas para crimes sexuais

22/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

O Senado criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um projeto de lei para estudar alterações na parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O prazo de conclusão da tarefa será de 30 dias a partir da...

TRT-3: Gravações e prints de app de empresa são tidos como ilícitos

22/08/2022

Superior Tribunal de Justiça

Os julgadores da 10ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, reconheceram a ilicitude de prova constituída por gravações e prints de conversas entre empregados, realizada por meio de aplicativo de rede social corporativa da própria...

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