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Notícias Jurídicas
Nova lei estimula geração de emprego para mulheres
22/09/2022
Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A...
TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em campanha eleitoral
22/09/2022
Bolsonaro está impedido de usar, em sua campanha eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Assim decidiu o corregedor-Geral...
Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS
22/09/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de...
Homem é condenado por invadir WhatsApp e Instagram de ex-namorada
21/09/2022
A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um empresário a indenizar a ex-namorada, por danos morais, em R$ 10 mil, devido à...