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Notícias Jurídicas
Piso da enfermagem: Senado busca fontes de custeio após decisão do STF
19/09/2022
De onde virá o dinheiro para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem? Essa é a questão central que o Senado vai...
Limbo previdenciário poderá ser disciplinado com projeto de lei; entenda
19/09/2022
O chamado limbo previdenciário é o período de tempo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o empregador não concordam...
Pornografia infantil: José Dumont tem prisão convertida em preventiva
19/09/2022
O juiz de Direito Antonio Luiz Da Fonsêca Lucchese, do RJ, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do ator José Dumont. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil.Em sua decisão, o magistrado...
TJ-SP revoga prisão preventiva decretada sem requerimento do Ministério Público
16/09/2022
O pacote "anticrime", promulgado em 2019, proibiu a decretação de prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Com isso, o juiz não pode mais decretar preventivas de ofício.Dessa forma,...