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Notícias Jurídicas
Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco
07/11/2022
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo, da 2ª vara de Mairinque, que condenou um instituto de...
Funcionária é condenada à prisão por desviar recursos de universidade
07/11/2022
A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de ex-funcionária de uma universidade estadual pelo desvio de R$ 152.805,80 dos...
Suspeição gerada por fato anterior ao processo anula todos os atos do juiz
04/11/2022
Se o tribunal reconhece a suspeição de um juiz por fatos ocorridos antes do início da ação, todo e qualquer ato processual praticado por ele é...
Prescrição para executar pena começa no trânsito em julgado para todos, diz STJ
04/11/2022
Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o início da contagem da...