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Notícias Jurídicas
Dispensa por motivo político é revertida e motorista será indenizado
04/11/2022
Um motorista demitido por um município de Santa Catarina em abril de 2020 será readmitido e ainda receberá indenização por danos morais no valor...
Apple terá de fornecer carregador original a comprador de iPhone
04/11/2022
Um consumidor adquiriu um celular da Apple sem a fonte de energia para encaixe na tomada, o carregador. Por considerar venda casada de item essencial...
Marca pode manter palavra-chave concorrente em anúncio no Google Ads
04/11/2022
O juiz de Direito Andre Salomon Tudisco, da 1ª vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de SP, decidiu que empresa pode comprar palavra-chave...
TJ/SP: Empresa indenizará gestante que se machucou em ônibus
04/11/2022
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de transporte ao pagamento de indenização a uma mulher que, enquanto gestante, se...