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Notícias Jurídicas
Parte deve provar hipossuficiência para se isentar de custas judiciais
03/11/2022
Somente a declaração de hipossuficiência, em que o autor ou réu afirme não ter condições de arcar com os custos da ação trabalhista, não é...
Advogados pedem que MPF investigue saudação nazista por manifestantes
03/11/2022
Em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, quatro advogados apresentaram notícia-crime ao MPF requerendo que...
Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações
01/11/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para...
Instagram deve devolver conta a usuário que teve perfil invadido
01/11/2022
A rede social Instagram deve restabelecer o acesso de um usuário que teve perfil invadido para aplicação de golpe. Assim determinou a 4ª turma...