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Notícias Jurídicas
Clínica não é responsabilizada por efeito colateral de remédio em cão
08/09/2022
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que negou o pedido para condenar clínica veterinária a pagar indenização por danos materiais e morais, por suposta falha em atendimento a animal de estimação.A mulher narrou...
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial 1 Rogério Silva, Advogado
06/09/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial...
Admissão temporária para utilização econômica e suas múltiplas facetas
06/09/2022
Alguns regimes aduaneiros especiais já foram tema da coluna. Hoje vamos analisar uma das modalidades do gênero admissão temporária, qual seja a admissão temporária para utilização econômica. Se determinada empresa brasileira estiver...
Diferença entre valor pedido e condenação não gera sucumbência recíproca, diz STJ
06/09/2022
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. O enunciado, cristalizado na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, não teve sua aplicação...