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Notícias Jurídicas
Notificação premonitória com endereço incompleto anula busca e apreensão
17/10/2022
A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o...
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
17/10/2022
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de Santa Bárbara...
Processo em andamento não impede suspensão de pena, decide ministra do STJ
17/10/2022
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que negou a suspensão condicional da...
Coldplay: Justiça obriga Eventim a reembolsar valores de ingressos
17/10/2022
Em decisão liminar, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do TJ/RJ, determinou que a Eventim, organizadora do show do Coldplay, faça o...