Jurisite
Notícias Jurídicas
STJ vê excesso de linguagem de juiz que citou "dolo de matar evidente"
24/08/2022
O magistrado que cita na decisão de pronúncia de alguém acusado de homicídio que essa pessoa teve "dolo evidente de matar" comete excesso de linguagem, pois avança sobre a análise técnica da materialidade e indícios de autoria.Com esse...
9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas são concedidos pelo Judiciário
24/08/2022
Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Um dos principais achados de uma pesquisa recente é de que nove em cada dez pedidos...
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
24/08/2022
Se a decisão judicial proferida em ação de rescisão de compra e venda não afeta o direito de propriedade do credor fiduciário do imóvel, não há razão para que ele integre o processo na condição de litisconsorte necessárioCom esse...
TV deve indenizar por exibir e tirar sarro de frequentador de praia de nudismo
24/08/2022
O fato de alguém frequentar praia de nudismo e, nu, colocar-se perto de uma pessoa que estava sendo entrevistada por uma equipe de televisão não afasta a necessidade de autorização expressa para veiculação de sua imagem.Com base nesse...