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Notícias Jurídicas
TRF-6 é instalado em BH com 174 mil processos em tramitação
22/08/2022
Serão transferidos para o TRF-6 aproximadamente 174 mil processos, o que representa 27% do acervo da 1ª região.O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes e de personalidades do mundo jurídico e político, entre elas o...
STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel em prazo restritivo
22/08/2022
Para a 3ª turma do STJ, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida...
Saúde | Tratamento Plano de saúde deve cobrir quimioterapia ocular a paciente
22/08/2022
O SASSEPE - Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco deve custear tratamento ocular quimioterápico prescrito por médico a paciente com doença ocular.A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito...
TJ/DF: Mãe de aluna que agrediu professora em universidade é condenada
22/08/2022
Os desembargadores da 8ª turma Cível do TJ/DF mantiveram sentença que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente escolar.A...