A 5ª turma do TST isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que solicitaram e obtiveram aposentadoria...
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
TJ/SP manteve decisão que determinou que operadora de plano de saúde autorize e custeie uma avaliação genética com pesquisa etiológica a...
A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo, a legislação brasileira estabeleceu a...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48