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Notícias Jurídicas
Juiz nega audiência virtual: "querem impedir cruzamento de almas"
06/10/2022
Citando Arnaldo Antunes e Fernando Pessoa, o juiz do Trabalho Adriano Antônio Borges, da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG, utilizou uma...
MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores vai à sanção
05/10/2022
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de...
Supremo vai discutir separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
05/10/2022
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e...
STJ fixa multa por negligência com educação em valor abaixo do mínimo legal
05/10/2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que é possível...