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Notícias Jurídicas
Após quatro anos preso, homem é libertado por falta de provas
22/08/2022
Um jovem de 22 anos foi impronunciado pela vara do Júri da Serra/ES após aguardar mais de quatro anos em prisão provisória. A juíza de Direito Daniela Pellegrino de Freitas Nemer, da 3ª vara Criminal de Serra, decidiu impronunciar o réu...
Lojas Americanas indenizará ex-empregada feita refém em assalto
22/08/2022
O assalto ocorreu em 25 de abril de 2020. A ex-empregada ficou como refém dos bandidos armados, junto com mais dois empregados e três clientes.De acordo com as matérias publicadas nos sites de notícias, ela e os outros só foram liberados após...
STJ reconhece legitimidade de associação em ação de manutenção de posse
19/08/2022
Com base no instituto da representação processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima de uma ação de manutenção de posse ajuizada contra uma mineradora,...
TJ-MG condena empresa por uso de marca concorrente em anúncios patrocinados
19/08/2022
O uso de marca registrada de terceiros como palavra-chave no campo de busca de serviço de links patrocinados configura prática abusiva e concorrência desleal, pois o anunciante se vale da reputação, prestígio e conceito da marca concorrente no...