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Notícias Jurídicas
Projeto prorroga permanência de intercambistas do Mais Médicos para o Brasil
19/08/2022
A permanência dos médicos intercambistas do programa Mais Médicos para o Brasil pode ser prorrogada por mais dois anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.440/2022, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com a legislação, esses...
Projeto garante presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital
19/08/2022
O Projeto de Lei 1752/22 autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos. O texto, que altera o Estatuto da Pessoa com...
Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual
19/08/2022
Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram nesta quinta-feira (18) mais rapidez na apuração das denúncias de assédio sexual contra a gestão da instituição financeira. Eles reiteraram a existência de cultura permissiva ao assédio no...
Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde
19/08/2022
O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde,...