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Notícias Jurídicas
STF: Partido pede transporte público gratuito nos dias da eleição
29/09/2022
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no STF, ação em que pede que a Corte determine aos municípios que garantam, nos dias das eleições,...
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação política
29/09/2022
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos TJs e aos TRFs a criação do assunto "15169 - Motivação Político-Partidária" na TPUs - Tabelas...
TRE/BA repreende juiz por propaganda política em carro
29/09/2022
Nesta quarta-feira, 28, o juiz Eleitoral Pedro Godinho foi repreendido pelo presidente do TRE/BA, Roberto Maynard Frank, por chegar ao Tribunal com...
TJ/SP mantém condenação de homem que invadiu casa e furtou cachorro
29/09/2022
De acordo com os autos, o réu arrombou uma residência enquanto os moradores não estavam. Foram levados um cachorro da raça Yorkshire,...