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Notícias Jurídicas
Lei sancionada flexibiliza decisões em sociedades limitadas
22/09/2022
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 22, a lei 14.451/22, que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto reduz...
Nova lei estimula geração de emprego para mulheres
22/09/2022
Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A...
TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em campanha eleitoral
22/09/2022
Bolsonaro está impedido de usar, em sua campanha eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Assim decidiu o corregedor-Geral...
Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS
22/09/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de...