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Notícias Jurídicas
Homem é condenado por invadir WhatsApp e Instagram de ex-namorada
21/09/2022
A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um empresário a indenizar a ex-namorada, por danos morais, em R$ 10 mil, devido à...
Zero Hora é condenado por nota preconceituosa: "ideal homem branco"
21/09/2022
O juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC, condenou solidariamente o veículo de comunicação Zero Hora e um...
STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário
21/09/2022
O Superior Tribunal de Justiça poderá resolver definitivamente, em sede de recurso repetitivo, a discussão sobre a base de cálculo das...
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21/09/2022
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