Jurisite
Notícias Jurídicas
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
18/08/2022
Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, ao negar os pedidos autorais. Na...
Juiz nega dano material por mala extraviada e sugere venda de produtos
18/08/2022
O juiz de Direito Luiz Carlos de Miranda, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, negou danos materiais a passageiro que teve mala extraviada, mas recebeu seus pertences em menos de 21 dias.De acordo com o magistrado, a companhia aérea observou o...
STF volta a analisar retroatividade da lei de improbidade
18/08/2022
Nesta quarta-feira, 17, o STF voltou a julgar se a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) retroage ou não para ações já julgadas e para as em andamento. A Corte também deve definir se as alterações legais retroagem para...
Transporte internacional: Seguradora não se submete à cláusula de foro
18/08/2022
Segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador. Assim decidiu o TJ/SP em duas decisões recentes.No primeiro processo, a seguradora celebrou com uma...