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Notícias Jurídicas
STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem de quebra de sigilo
27/11/2024
A 6ª turma do STJ rejeitou recurso do Facebook Brasil contra multa diária por descumprir ordem de quebra de sigilo telemático. O colegiado afirmou...
Buser é condenada após idosa esperar 3 horas por ônibus que não chegou
27/11/2024
A 8ª câmara cível do TJ/PR manteve a condenação da Buser ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma passageira idosa, obrigada a esperar...
CPI das bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem
27/11/2024
A CPI das Bets aprovou, nesta terça-feira, 26, a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e o convite para o influenciador digital Felipe...
Socioeducador que se feriu em fuga de adolescentes não será indenizado
25/11/2024
A 4ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG negou pedido de indenização por danos morais e estéticos feito por um socioeducador que se feriu ao...